Termos de Uso
Última atualização: 01 de maio de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta e utilizar a plataforma PulchatX, operada pela Mariner Advanced Multimedia LTDA (CNPJ 05.630.584/0001-00), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O PulchatX é uma plataforma SaaS que permite o envio de mensagens via WhatsApp Business API (Meta), incluindo campanhas em massa, promoções por palavra-chave e gerenciamento de contatos, voltado para rádios e emissoras de comunicação.
3. Uso Permitido
Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos e em conformidade com:
- Políticas de Uso Aceitável da Meta para WhatsApp Business
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018)
- Código de Defesa do Consumidor
- Demais legislações brasileiras aplicáveis
4. Conteúdo Proibido
É expressamente proibido enviar mensagens com:
- Spam ou mensagens não solicitadas
- Conteúdo enganoso, falso ou fraudulento
- Material discriminatório ou de ódio
- Violação de direitos autorais
- Para contatos que manifestaram opt-out
5. Planos e Faturamento
O faturamento é realizado de forma recorrente mensal via Asaas. NF-e é emitida automaticamente após cada pagamento confirmado. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, sem multa, com vigência até o fim do período contratado.
6. Responsabilidades
A Mariner Advanced Multimedia LTDA não se responsabiliza por: (i) conteúdo das mensagens enviadas pelo usuário; (ii) indisponibilidade da API da Meta; (iii) bloqueios de conta por violação das políticas da Meta; (iv) dados inseridos pelo usuário na plataforma.
7. Rescisão
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves.
8. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.
9. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos: juridico@pulchatx.com